Presidente do Consedic defende equalização da CDE

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O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic), Simplício Araújo, defendeu a equalização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), inserida na Medida Provisória 735/2016, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, e a isenção do encargo para consumidores de baixa renda.

 

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi criada em 2002 para promover o desenvolvimento das várias fontes de energia e equacionar o suprimento de gás natural aos estados brasileiros.

 

A partir de 2013, a CDE passou a assumir objetivos similares ao da Reserva Global de Reversão (RGR), que é usada para financiar o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos). Como exemplo de similaridade está o de permitir a amortização de operações financeiras vinculadas à indenização por ocasião da reversão de concessões de energia elétrica e o de atender a finalidade de modicidade tarifária, estando prevista a possibilidade de transferência de recursos entre os dois fundos setoriais.

 

Também foram adicionadas à CDE as funções de prover recursos para compensar os descontos aplicados nas tarifas de energia elétrica e o efeito da não adesão à prorrogação das concessões de geração, além de cobrir os custos de geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

 

No projeto apresentado pelo Governo Federal, uma das medidas estabelece que caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 2017, a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia. A medida também promove modificações na gestão e no rateio das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que também realiza o acesso à energia em todo o território nacional.

 

Para Simplício Araújo, a manutenção do texto original, no tocante à equalização da CDE, vai beneficiar as indústrias e os consumidores residenciais de baixa renda pois prevê a fixação das cotas de CDE conforme o nível de tensão dos consumidores, além de reduzir o ônus que poderia causar no desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste, principalmente em suas indústrias.

 

“Percebe-se, no texto, que alguns dispositivos apresentados visam melhorar a gestão da CDE, reduzindo despesas de modo que haja diminuição no impacto na tarifa energética do consumidor final, contribuindo, desta forma, para uma melhoria na competitividade da indústria nacional.”, frisou Simplício Araújo.

 

O presidente também defende que sejam assegurados limites de custos alocados para os consumidores, por meio do aprimoramento de algumas despesas e garantir que a elaboração do orçamento seja mais transparente e eficiente, garantindo austeridade nas despesas do setor elétrico.

 

A Medida Provisória está sendo analisada no Senado Federal. Havia previsão de votação do relatório na comissão especial para esta quarta-feira (5), mas um pedido de vistas adiou a votação.

*Com informações da ANEEL; Câmara dos Deputados e Senado Federal.

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