Simplício Araújo afirma que mudança no Supersimples é uma vitória para empreendedores

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O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, afirmou, nesta quarta-feira (5), que a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do aumento no limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, é uma vitória para micro e pequenos empreendedores.

 

Além desse limite, o substitutivo altera o enquadramento de vários setores nas três tabelas de serviços. Essas duas mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. O texto da Câmara previa limites maiores de enquadramento: até R$ 900 mil para microempresas e até R$ 14,4 milhões para as pequenas. Entretanto, devido às dificuldades econômicas e fiscais, prevaleceram os limites menores.

 

Segundo Simplício Araújo, a proposta vai diminuir ainda mais a informalidade. Para ele, o microempreendedor individual é o primeiro passo para o empreendedorismo e um dos maiores programas que visam a formalização no mundo.

 

“ O Supersimples é um conjunto de políticas públicas integradas que envolve desburocratização, redução de impostos e o cumprimento do dispositivo constitucional de tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, que são quem vem segurando o emprego no país. A proposta vai dar tranquilidade a esses empreendedores e garantir que esses empresários possam contar, por exemplo, com um prazo maior para pagar seus débitos”, destacou.

 

Organizações

Conforme o texto aprovado, poderão pedir inclusão no Simples Nacional, conhecido também como Supersimples, as organizações da sociedade civil (Oscips); as sociedades cooperativas e as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social distintas das religiosas.

 

No cálculo da receita bruta, não serão computadas as receitas com anuidades, mensalidades ou contribuições recebidas de associados e mantenedores; doações de pessoas ou empresas; ou transferência de recursos públicos em razão de parcerias, contratos de gestão ou outros instrumentos. Elas pagarão por fora a contribuição patronal da Previdência Social.

 

Ainda que possam ser considerados Oscips, não poderão participar do Supersimples os sindicatos, as associações de classe ou de representação profissional e os partidos.

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