Simplício Araújo defende prazo mais amplo para empresas realizarem pagamento parcelado de dívidas tributárias

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O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Consedic) e secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo,defendeu mudanças no Programa de Regularização Tributária (PRT). A proposta do programa, lançado no fim do ano passado pelo Governo Federal, visa ampliar o número de parcelas, diminuir o valor dos pagamentos e permitir desconto nas multas, juros e encargos financeiros de dívidas da união. Entretanto, as medidas não atendem as demandas do empresariado.

“Em tempos de uma quadra econômica complicada, que atinge todos os setores da economia, é fundamental que tenhamos regras mais amplas, parcelamentos maiores para atingir a maior quantidade de empresas possíveis”, disse.

Recentemente, empresários e parlamentares uniram esforços com vistas acelerar a Medida Provisória (MP) 766/2017. A pressão de empresários e congressistas não é de hoje. Recentemente, o Governo deu sinal de reabertura do parcelamento. Entretanto, devido aos pedidos da equipe econômica, recuou e enviou uma versão que permite utilizar os prejuízos fiscais de anos anteriores para abater a dívida, mas sem desconto na multa ou juros e com prazo mais curto, de dez anos. O que não agradou o empresariado.

De acordo com Simplício Araújo, as regras atuais atendem poucas empresas e dificultam as atividades empresariais, responsáveis por uma grande parcela de geração de emprego e renda. “Temos que unir esforços, para assegurar a atividades das empresas, preservando os empregos gerados por estas”, exemplificou.

Empresários também estão preocupados quanto, a proibição para que as dívidas reparceladas sejam escritas futuramente em um outro programa de financiamento que for instituído pela União. A questão, é que a adesão ao PRT acaba em 31 de maio, dias antes do fim do prazo para o Congresso votar a MP.  Diante dsto, as empresas terão que decidir  se arriscam esperar por alterações no programa ou se aderem antes, garantindo assim, o parcelamento.

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